Isonomia tributaria

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Em matéria tributária, o princípio da isonomia é consagrado no art 150, ii, da crfb/88, que assim preceitua, com destaques da transcrição: art 150. Para a juíza diana maria, o entendimento da receita federal afronta o princípio da isonomia tributária e o da capacidade contributiva. Sumário: 1 introdução 2 o princípio genérico da isonomia 21 os dois aspectos do princípio da isonomia 3 o princípio específico da isonomia. O princípio da isonomia ou igualdade tributária vem disposto no artigo 150, inciso ii, da constituição federal: “() é vedado aos entes tributantes instituir. O princípio da isonomia encontra-se previsto em nossa carta magna como um dos direitos fundamentais dos cidadãos, alcançado por relevante esforço.

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Isonomia consiste em tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, isonomia trata-se da discriminação positiva para com aqueles menos elevados seja qual. Artigos o princípio da isonomia e da igualdade tributária x o princípio da capacidade contributiva na questão do pis/cofins texto que milita pela.

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